# Registro público: TRF4 — 00160708020094047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3d91c3cedd67a3464d8ca8626fdb4b1b9eb62ed7531e0a64d5a5698018a299c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-invalidez

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T11:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-19T12:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-04-25T16:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-29T00:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-27T15:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-23T13:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-20T16:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T16:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T10:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-30T11:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-09T16:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T13:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-02T00:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T14:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-12T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T16:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T16:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-23T00:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T17:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-10T10:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-25T16:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-20T17:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-15T17:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-14T00:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-12T15:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-09T16:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-09T16:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-04T10:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-26T14:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-12T17:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-05T00:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-04T15:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-04T00:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-03T14:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-01T17:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-25T17:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-07T13:35:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-02T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-29T10:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-05T00:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3d91c3cedd67a3464d8ca8626fdb4b1b9eb62ed7531e0a64d5a5698018a299c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-invalidez — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T16:28:55\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090709000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3d91c3cedd67a3464d8ca8626fdb4b1b9eb62ed7531e0a64d5a5698018a299c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50007896220104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05123014520094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031443/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00008103220138150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TRF4 — 50064704220124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296203/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50607374720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021342/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPI — 00002308720108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00002187720118180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601497/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00007078520138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353791/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160708020094047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Auxílio-invalidez”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3d91c3cedd67a3464d8ca8626fdb4b1b9eb62ed7531e0a64d5a5698018a299c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3d91c3cedd67a3464d8ca8626fdb4b1b9eb62ed7531e0a64d5a5698018a299c
- **SHA-256 do comentário:** 321a043cd2b2b301a56fe7cd8254770384dd40a4edbc2694cfb1a1647769fc54