# Registro público: TJRO — 00290145020088220005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2216c351d74421846318c07d94defde18846471c8d1102984f7c2774653f586 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-18 - **Último ato com data válida:** 2021-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-11T09:31:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-17T09:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2008-03-18T07:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-11T12:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2008-04-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2013-09-27T12:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2216c351d74421846318c07d94defde18846471c8d1102984f7c2774653f586.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:20:51\.682000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130911093146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2216c351d74421846318c07d94defde18846471c8d1102984f7c2774653f586 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00006735720218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864455/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJAM — 00000380820138045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311505/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJRR — 08046395020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282897/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL - [TJRO — 00008266120198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862982/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00006727220218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862853/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08046248120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282855/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL - [TJPA — 00004515819938140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259751/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL - [TJMT — 00004098820188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862169/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00290145020088220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2216c351d74421846318c07d94defde18846471c8d1102984f7c2774653f586 - **SHA-256 do comentário:** d90eba7fb092f6117698583a42e8044c5c4eb9dcb8d82d1f6a9b33b376d4a0cd