# Registro público: TJRO — 00016562320218220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30697ee6ded4e9637ebc36f63cce8d485a8ebff2bb9d51253c5be631d57b9552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-26T18:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-04T09:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-11-24T14:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-23T12:02:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-10T13:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2021-03-29T08:48:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30697ee6ded4e9637ebc36f63cce8d485a8ebff2bb9d51253c5be631d57b9552.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:04:15\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30697ee6ded4e9637ebc36f63cce8d485a8ebff2bb9d51253c5be631d57b9552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00015445420218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888785/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRR — 08030849520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867854/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRO — 70613902520218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885723/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70297881620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881577/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 08030615220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836098/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00004596620068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016562320218220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30697ee6ded4e9637ebc36f63cce8d485a8ebff2bb9d51253c5be631d57b9552.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30697ee6ded4e9637ebc36f63cce8d485a8ebff2bb9d51253c5be631d57b9552
- **SHA-256 do comentário:** 78930d2b95a6c1ed4dd97adcdf27886606a92e3315cd68711a8237037cbb2f10