# Registro público: TRE-CE — 00002212120146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb3034fda0b437087fb9a6c284f0e559b42c026ec73f8969a1932bc69cf215a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T16:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-10T16:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-14T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-30T15:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-04T17:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-07T19:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-11T18:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-29T10:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-05T08:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T14:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T18:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T16:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-05T08:57:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-23T16:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-10T16:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T16:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T18:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T18:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T15:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T15:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T14:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T17:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T17:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T17:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-04T17:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T17:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T17:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T15:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T19:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T16:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T16:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T16:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T16:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-12-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2014-12-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000374520176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06000683620226060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-CE — 00000752920196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586272/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MS — 00000189020176120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737535/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RN — 00000849720186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 68 ª ZONA ELEITORAL