# Registro público: TJSC — 00007236420018240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1aa95f83bbed06201c87f21ca46449791e6302e97b01a5127193481e241b1b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-13T19:56:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-10-13T19:56:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-04-16T09:34:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2002-10-15T14:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2001-04-10T17:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2001-04-10T16:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-28T13:59:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-12T18:45:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2020-03-12T18:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-16T15:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T12:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-09T15:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T15:27:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-10-09T15:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-15T13:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-15T13:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-12T18:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-27T15:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-27T15:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-17T18:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-16T16:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-16T13:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-25T13:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-25T13:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-25T13:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-05T13:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-30T17:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-19T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-19T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-01-21T15:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-18T13:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-18T13:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-14T15:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-13T18:22:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-12-01T14:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-12T15:39:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2009-11-10T13:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-09T16:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-03T16:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-21T13:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-10-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-04-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-10-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-28 para o assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00016599720168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00007194820148240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª VARA CIVEL