# Registro público: TRF6 — 00002244820174013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ituiutaba
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f57ef3f4a4148d9f19dbb69deaa2c7360afd3663314a4bf2ca0d6c0ab55f8cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-20** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T15:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-22T16:18:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-09T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-18T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T17:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-06T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T16:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-06T13:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T12:36:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-02-14T18:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-24T14:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T14:43:01.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-05-26T12:13:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-05-26T15:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-05-29T15:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T15:42:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-08-30T09:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-13T16:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T17:28:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-02-16T16:18:19.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2018-04-26T18:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T14:09:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-11T10:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-30T15:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T16:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-24T13:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-24T13:36:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-08-24T15:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-08-27T13:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-18T13:19:54.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
- 2019-04-09T16:15:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2019-04-09T16:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T16:27:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-05-14T12:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T10:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T14:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T15:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T15:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T14:45:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f57ef3f4a4148d9f19dbb69deaa2c7360afd3663314a4bf2ca0d6c0ab55f8cee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:44:58\.093258082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f57ef3f4a4148d9f19dbb69deaa2c7360afd3663314a4bf2ca0d6c0ab55f8cee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004463920008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00384461119978070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00380356920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00384236920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004101920048110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00004082420088110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRN — 00237280220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** f57ef3f4a4148d9f19dbb69deaa2c7360afd3663314a4bf2ca0d6c0ab55f8cee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** f57ef3f4a4148d9f19dbb69deaa2c7360afd3663314a4bf2ca0d6c0ab55f8cee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002244820174013824 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f57ef3f4a4148d9f19dbb69deaa2c7360afd3663314a4bf2ca0d6c0ab55f8cee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f57ef3f4a4148d9f19dbb69deaa2c7360afd3663314a4bf2ca0d6c0ab55f8cee
- **SHA-256 do comentário:** bc85817cb326b25de4145edaeb0e1d9233a73ec2b614195117ce3c544133ad2a