# Registro público: TJMG — 51347447320168130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd56cb7a89bef04c75a71bc2ee8be768ca9231357e7b444575987117acd539fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T16:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-10-13T15:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-10-13T15:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2016-12-21T15:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-03-20T09:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-03-20T09:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-04-11T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-05-12T13:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-05-12T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-05-12T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-06-02T14:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2018-01-31T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2018-03-07T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2018-03-07T09:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-01-27T12:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2017-03-20T11:47:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2018-03-09T11:37:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2018-03-09T11:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}
- 2018-03-09T16:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T21:40:45\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd56cb7a89bef04c75a71bc2ee8be768ca9231357e7b444575987117acd539fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50654136720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619863/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50089414620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618174/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 4ª TURMA RECURSAL