# Registro público: TSE — 06009643520206260090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T13:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-01T23:31:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2022-02-01T23:31:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-02T09:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T09:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-03T10:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-08T16:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-01T18:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-08T14:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-08T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T16:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-22T17:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-22T17:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-22T17:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T21:22:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-08-31T21:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T13:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-31 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.173463137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-01T18:49:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010628320206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979494/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06010761820206140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977603/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06010593120206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976926/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003583920206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PR — 06000524120266160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976174/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-MG — 06000177920236130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973280/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009643520206260090 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0
- **SHA-256 do comentário:** ce2d5b0f255dba6b82f6f212b6ca0e7ad7b1e1072e3c2ebfa920fb7a8c0d1456