# Registro público: TRT9 — 00000047720185090245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0eae43cee152741279f2edcd98a6269a1dfcfb5cf1997ab80aa54def3acd869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T16:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-19T10:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T17:32:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-27T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T20:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-12T15:52:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-12T15:52:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-14T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T09:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T00:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-05T16:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T13:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T16:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T13:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T15:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T11:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-13T00:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T00:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-18T14:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T12:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-02T15:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-28T22:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-15T19:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2020-04-17T10:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2020-04-17T10:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2020-05-11T14:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2020-05-19T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2020-05-31T20:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2021-01-28T14:54:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-08T12:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T14:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2021-03-25T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2021-04-07T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000020220205090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242350220215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13722, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00001974720265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000044320245050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana