# Registro público: TJES — 00000012920028080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2e9a2b31bca0206d3156a9f0c2356c3b3c384f8d84987a0ebb8cd20f0759dd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004257320108150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702518/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00003228920068150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJAP — 00000393520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612979/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJGO — 00004924819798090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316813/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMA — 00000057820158100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177964/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJTO — 00279303920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PIUMA / 2ª VARA DE FLORIANO