# Registro público: TRE-MT — 00000547820196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1dc20349dbec9a098a97dd2cc972b6ef0231d0235865fa609a5c9629d13fab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T13:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-06T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-06T16:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-15T09:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T09:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T10:21:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T13:05:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T07:27:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-02T12:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T08:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T12:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-15T08:16:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-15T08:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T12:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T07:57:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-12T09:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T08:46:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-28T10:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T09:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:00:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T10:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T13:04:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T13:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T07:25:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T07:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000110520196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586405/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000217220186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586513/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000374520176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000069620186120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586412/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RN — 00000174020156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586281/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000752920196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586272/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL