# Registro público: TRT3 — 00000093720135030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8881cf53ccd991186193a53247ceb702128a3bfb632b4c2f3355ede971abd21c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586267.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:17\.791871970Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8881cf53ccd991186193a53247ceb702128a3bfb632b4c2f3355ede971abd21c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00001120920155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE