# Registro público: TJSE — 00003821720148250006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRINHAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 092f1c1770eb3b8bd2f2271720fe974de8b4045254a6264c04fb64b1285ad880 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14 - **Último ato com data válida:** 2015-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-30** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-24T10:14:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-09-17T13:59:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-09T11:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T13:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T08:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T11:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T13:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T09:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T11:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T10:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T15:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T14:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T12:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T08:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T11:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T11:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T08:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T13:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T11:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-02T12:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-02T12:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-21T07:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T09:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T14:05:26.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}} - 2015-04-27T10:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T10:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-16T10:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T08:49:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-19T09:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-22T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-17T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T13:58:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-17T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T11:43:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-22T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-15T08:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-15T08:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T09:28:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-01T09:27:22.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586268.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-30 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:57\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140714120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 092f1c1770eb3b8bd2f2271720fe974de8b4045254a6264c04fb64b1285ad880 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001225920148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / GARARU - [TJMA — 00002288720198100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJSP — 00031762420218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00008104920158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00004589020128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / INDIAROBA - [TJPE — 00000319020218170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJSP — 15007561020208260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS - [TJSP — 00056088920028260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM