# Registro público: TRT7 — 00000426520255070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c67dbddbf0c279a9e6c370151289dc3858cdbb9af48c0858a38c08c8120cdbde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-18T19:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-01-28T09:44:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-01-28T09:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-01-29T07:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-01-29T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-01-30T02:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-01-30T02:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-02-08T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-02-11T15:26:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-02-18T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-02-18T21:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-03-10T20:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-03-13T12:16:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-03-13T13:28:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-03-17T19:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-03-19T12:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-04-24T11:15:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-04-24T11:15:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-04-27T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-21T20:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-23T10:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-23T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-23T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-24T02:43:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-24T02:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-24T02:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-09-24T02:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-02T11:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-02T11:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-03T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-07T12:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-24T11:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-24T11:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-27T02:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-27T02:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-27T02:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-10-27T02:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-11-06T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2025-11-06T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}
- 2026-01-22T17:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50304", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Caucaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c67dbddbf0c279a9e6c370151289dc3858cdbb9af48c0858a38c08c8120cdbde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:34:24\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250118190522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c67dbddbf0c279a9e6c370151289dc3858cdbb9af48c0858a38c08c8120cdbde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000426520255070030 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c67dbddbf0c279a9e6c370151289dc3858cdbb9af48c0858a38c08c8120cdbde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c67dbddbf0c279a9e6c370151289dc3858cdbb9af48c0858a38c08c8120cdbde
- **SHA-256 do comentário:** d5b3d0787778d6b9114d21a6442a1df5dffe22d6c49d08b028bb32ccd2065086