# Registro público: TRT17 — 00002321820165170013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5edb1d0c1fd1c698481c22767b9965bca864a12c6d8152c4043042c6b816c71f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-29** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-28** — Mandado (TPU 106) > **2016-04-05** — Mandado (TPU 985) > **2016-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-23T18:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-14T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-01T18:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-28T12:07:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-29T10:48:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-14T14:23:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-01T18:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-05T12:26:48.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-29T10:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-29T10:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5edb1d0c1fd1c698481c22767b9965bca864a12c6d8152c4043042c6b816c71f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:10:49\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160223184436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5edb1d0c1fd1c698481c22767b9965bca864a12c6d8152c4043042c6b816c71f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002412620245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019016/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT20 — 00005106120225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017288/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000829820225090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019562/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00002439420185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018654/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002453120175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018587/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - [TRT1 — 00101372520155010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT5 — 00000784620195050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019269/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT20 — 00005035320195200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002321820165170013 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5edb1d0c1fd1c698481c22767b9965bca864a12c6d8152c4043042c6b816c71f - **SHA-256 do comentário:** 1af2125b9d0a27b485fc965429c675b37c438f0c49fb4a189995f3fa15259e3e