# Registro público: TSE — 06010194320226170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cadd2d4364112d3c5ccbf4039f2824d4aee6318b7e5911543d497a924f7a3c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-03** — Provimento (TPU 237)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Deputado Federal | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T16:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-07T17:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-07T17:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-08T19:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T08:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-10T08:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T16:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-20T18:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T15:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T17:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-10T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-20T18:32:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-25T23:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-29T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-29T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-30T11:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-03T12:47:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-10-10T08:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-25T23:29:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-25T23:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-03T17:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-30 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:22\.810827475Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-07T16:16:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cadd2d4364112d3c5ccbf4039f2824d4aee6318b7e5911543d497a924f7a3c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008944720266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764404/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11604, 11616, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002265420206140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266523/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11604, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AP — 06012037020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TSE — 06000626220246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086686/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11604, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 06002979720206230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011353/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000453020206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432295/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-PI — 06001088520206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010194320226170000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Deputado Federal | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9cadd2d4364112d3c5ccbf4039f2824d4aee6318b7e5911543d497a924f7a3c7
- **SHA-256 do comentário:** 09b550c00be37c2229784be8812d48de612459e6d96499079258b5c6650f3c50