# Registro público: TRT2 — 00006260520115020373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e02a6f209039aa9fb944fcd019b3129b91a28bf7ee8f0f3172c18c4c1e8c9e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Assiduidade | Reflexos | Pré-contratação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-07-12T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-07-13T16:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-08-18T00:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-31T17:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-09-25T00:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-12-23T05:54:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-07-12T13:50:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-07-13T16:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-08-04T10:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-31T15:31:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-31T15:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-31T17:17:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2021-08-31T17:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30073", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e02a6f209039aa9fb944fcd019b3129b91a28bf7ee8f0f3172c18c4c1e8c9e18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-12 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:58:49\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e02a6f209039aa9fb944fcd019b3129b91a28bf7ee8f0f3172c18c4c1e8c9e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000588820135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13796, 13865, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00006169320135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13795, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00006195620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13865, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003251420135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13796, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00002872620205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000758720175050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00012231120135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002063320185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13795, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006260520115020373 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Assiduidade | Reflexos | Pré-contratação | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e02a6f209039aa9fb944fcd019b3129b91a28bf7ee8f0f3172c18c4c1e8c9e18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e02a6f209039aa9fb944fcd019b3129b91a28bf7ee8f0f3172c18c4c1e8c9e18
- **SHA-256 do comentário:** 09d4e3b96fc1a0de7d10161fb1dee664d839847f29cca2a98043a6b4189596dd