# Registro público: TRE-BA — 06000635020206050026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ed7a98ccdb7113c1472f3ad71c0fa864da829ff155775480a472f46ffdd642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T17:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T11:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T15:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-22T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T16:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T16:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T10:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T09:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T09:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T09:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T09:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T22:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T22:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T17:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T11:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T19:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T02:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T00:32:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T10:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-07T17:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T03:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T03:39:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T03:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T14:26:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T14:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9ed7a98ccdb7113c1472f3ad71c0fa864da829ff155775480a472f46ffdd642.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:34:54\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200723172845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9ed7a98ccdb7113c1472f3ad71c0fa864da829ff155775480a472f46ffdd642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001850320226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001706820216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292117/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11589, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MT — 06000858220246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000717220166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000540520166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199556/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-BA — 06000616420206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834715/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000201920206050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000635020206050026 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9ed7a98ccdb7113c1472f3ad71c0fa864da829ff155775480a472f46ffdd642.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9ed7a98ccdb7113c1472f3ad71c0fa864da829ff155775480a472f46ffdd642
- **SHA-256 do comentário:** a14596cb2bbfbf52fb2e75ff91c0402efeae83770c648a26d64fe36ad861c09d