# Registro público: TRT12 — 00001106120235120057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1983667378eaeb80fda82ee69aa7ee09f3711d0e29b7df05fd61eb0f329e75ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T17:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-30T17:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-01-30T17:08:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-02-06T17:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-02-06T17:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-02-08T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-02-08T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-05-25T18:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-05-29T10:29:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-06-02T13:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-06-09T09:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-06-27T16:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-07-17T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-07-17T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-07-18T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-07-18T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-07-18T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-07-18T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-07T16:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-09T01:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-09T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-14T18:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-20T10:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-22T15:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-22T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-22T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-24T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-24T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-24T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2023-11-24T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-03-08T16:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-04-24T14:05:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-04-29T14:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-05-16T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-03T17:48:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-03T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-03T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-05T01:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-05T01:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2024-06-05T01:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19411", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1983667378eaeb80fda82ee69aa7ee09f3711d0e29b7df05fd61eb0f329e75ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:50:17\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127172139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1983667378eaeb80fda82ee69aa7ee09f3711d0e29b7df05fd61eb0f329e75ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000118420225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT12 — 00000383020205120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / OLINDA - 04A VARA
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT5 — 00000818320205050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00243030920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** 1983667378eaeb80fda82ee69aa7ee09f3711d0e29b7df05fd61eb0f329e75ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001106120235120057 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1983667378eaeb80fda82ee69aa7ee09f3711d0e29b7df05fd61eb0f329e75ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1983667378eaeb80fda82ee69aa7ee09f3711d0e29b7df05fd61eb0f329e75ba
- **SHA-256 do comentário:** fbf032d8682b590a92720e3d1474344fff207f249fa301a452932c1558cc7db3