# Registro público: TJPA — 00004049820078140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 825aa6effc4a84c2ee5a61faecc2803be8fe50fc9e34bf1c2421aec16afb9663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-07-12T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-14T19:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-20T11:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-25T02:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-25T02:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-31T08:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-06-12T10:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2007-02-06T09:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2010-04-12T08:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-02-12T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-04-13T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-14T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2010-04-13T16:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-14T13:55:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-16T12:53:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-10-24T12:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/825aa6effc4a84c2ee5a61faecc2803be8fe50fc9e34bf1c2421aec16afb9663.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-12 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T16:41:28\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070206094655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 825aa6effc4a84c2ee5a61faecc2803be8fe50fc9e34bf1c2421aec16afb9663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004315220108140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPA — 00004418120198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066542/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJGO — 00244270420188090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Vara Criminal
- [TJPA — 00004290720088140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJRR — 08039129620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00240063020168090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00002529020198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMA — 00002827420188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004049820078140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/825aa6effc4a84c2ee5a61faecc2803be8fe50fc9e34bf1c2421aec16afb9663.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 825aa6effc4a84c2ee5a61faecc2803be8fe50fc9e34bf1c2421aec16afb9663
- **SHA-256 do comentário:** e48dd806aa7892507a661a8e7225689cc692df8a74684dbd5143c5d01b83482f