# Registro público: TRT23 — 00002095420155230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5370dae89e96bda4c262804edab2d1336e60e78813003c3221de51f9e8fc189f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 432
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-28T10:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-17T10:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-24T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T14:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T09:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T11:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T13:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T11:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T11:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T10:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T09:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T08:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 432 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 432 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2016-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2019-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2020-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2020-10-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2024-04-17 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/420`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/350`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:12:26\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150328100105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5370dae89e96bda4c262804edab2d1336e60e78813003c3221de51f9e8fc189f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13924, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000378520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13924, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00006314820155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13924, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001404520265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13786, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001496920125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13924, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000868320225100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13924, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006260520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00012301420105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13924, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002095420155230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 432 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5370dae89e96bda4c262804edab2d1336e60e78813003c3221de51f9e8fc189f
- **SHA-256 do comentário:** 05930704bda6e2722de24af9d81266a26202e3e0226fdcd247c270ef54e5164d