# Registro público: TRE-TO — 00000520220186270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713950873417bd4f56254d3508a4e41e9f8c803fe14a1aa5a28cfb501c74b1af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-03-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-18T17:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-18T17:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-28T20:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-28T20:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-28T20:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-28T20:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-28T20:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T15:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T17:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T15:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T17:19:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-10-18T17:20:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-18T17:05:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-12-11T17:11:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-03T14:46:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-08-24T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T16:02:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-03-03T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-05T12:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-05T12:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T02:21:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-03-19T02:21:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-03-21T12:36:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2018-12-07T10:45:10.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-17T16:35:48.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2018-12-17T16:36:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-03-18T17:04:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-03-18T17:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-19T17:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-02T11:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-06T14:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-22T16:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-13T17:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001173220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119221/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000037120176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116914/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-SC — 06000450720216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095657/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MS — 06001128320216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091199/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL