# Registro público: TRT12 — 00001108920245120004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e21fca8bd25a7fd15d27dc4d3df6dfeef2b2236e7e60342ffca38bf40fbcdd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-04-03** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-30T14:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-02T16:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-05T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-01T17:15:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-08T21:54:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-09T11:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-12T01:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-12T01:29:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-26T05:40:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-27T10:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-03T20:26:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-03T20:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-03T20:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-05T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-05T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-05T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-05T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-25T14:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-02T21:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-03T20:26:30.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-25T14:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e21fca8bd25a7fd15d27dc4d3df6dfeef2b2236e7e60342ffca38bf40fbcdd3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-03 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:40:16\.861000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240130145426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e21fca8bd25a7fd15d27dc4d3df6dfeef2b2236e7e60342ffca38bf40fbcdd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001088620205120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870364/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00001105720205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859006/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT17 — 00002551820215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309960/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT12 — 00001105020245120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868822/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE MAFRA - [TRT23 — 00000391820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807659/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00240441420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807631/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT23 — 00000045820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905630/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00000052320265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902624/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001108920245120004 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6e21fca8bd25a7fd15d27dc4d3df6dfeef2b2236e7e60342ffca38bf40fbcdd3 - **SHA-256 do comentário:** 112ec69ded8b8e452f01c58632a0b449347b7957ac6a674129d86bdb4d1fe0ab