# Registro público: TRE-RJ — 06001049720206190035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42cd7e85be04bae22f07c98160cd808add96e9a80927969fdddf54f28a9b3cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T09:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-03T12:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-03T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-03T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-04T15:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-10T12:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-15T12:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-03T09:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-03T15:48:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-04T01:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-04T01:46:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-15T12:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-15T12:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-17T22:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-17T22:55:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-17T22:55:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-18T12:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2020-09-18T12:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42cd7e85be04bae22f07c98160cd808add96e9a80927969fdddf54f28a9b3cbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:17:25\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200903092431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42cd7e85be04bae22f07c98160cd808add96e9a80927969fdddf54f28a9b3cbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000549420226050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06013333120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091904/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000327020246240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630663/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000369620216050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000342320266060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-AM — 06000455320266040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000438320266040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000067020226260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001049720206190035 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42cd7e85be04bae22f07c98160cd808add96e9a80927969fdddf54f28a9b3cbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42cd7e85be04bae22f07c98160cd808add96e9a80927969fdddf54f28a9b3cbc
- **SHA-256 do comentário:** f90a42ac7a530e4ce0df9f992c3d0e5a4626bc0cbf75bd3c3eef13cfbb0c44e1