# Registro público: TJAM — 00000232919988040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1f1be0949eea3dddb1e5a2dcfc05ff7a15d7bd0794eb2053bcf237c19063b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-04-01** — Provisório (TPU 245)
> **1998-06-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2025-02-25T21:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2002-04-01T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2002-04-01T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-04-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:16:41\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980601000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1f1be0949eea3dddb1e5a2dcfc05ff7a15d7bd0794eb2053bcf237c19063b23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00054153420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894227/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAM — 00000255320198044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954330/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00001881620148080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869201/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJAP — 00052026720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866613/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014499420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109859/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00019958220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272093/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMT — 00002668620188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266411/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJPA — 00001843020108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405167/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA ÚNICA DE PACAJÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000232919988040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f1f1be0949eea3dddb1e5a2dcfc05ff7a15d7bd0794eb2053bcf237c19063b23
- **SHA-256 do comentário:** 75c25372b1b1fb056b8d86cf953cdc00c53f16b8d1eb9cafe7a8d75469af6077