# Registro público: TRT3 — 00001945420155030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc927bb8ef3c4fbd5484a41931ff28391ee64828248923a4790fc2ed65e94dd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-12** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863979.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc927bb8ef3c4fbd5484a41931ff28391ee64828248923a4790fc2ed65e94dd1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-15 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:12\.110359868Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc927bb8ef3c4fbd5484a41931ff28391ee64828248923a4790fc2ed65e94dd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001966620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13809, 13814, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13814, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT6 — 00001074320255060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13809, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT10 — 00002158320265100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13809, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13809, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00003223920105020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13814, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba - [TRT23 — 00000377220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13809, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** cc927bb8ef3c4fbd5484a41931ff28391ee64828248923a4790fc2ed65e94dd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** cc927bb8ef3c4fbd5484a41931ff28391ee64828248923a4790fc2ed65e94dd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001945420155030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc927bb8ef3c4fbd5484a41931ff28391ee64828248923a4790fc2ed65e94dd1 - **SHA-256 do comentário:** 86ca4e173ba41f81cebc01a997391784d08ba6d484349db355d521ce138efa25