# Registro público: TJRR — 08027811820208230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c8e31f92377ef1e23b70f5142d66ded5703c2770f8b70e77a736811b9d5a78c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T14:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-28T14:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-28T14:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-03T12:55:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-14T09:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-14T10:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-20T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-19T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-04-21T09:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-07-24T20:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-09-14T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-10-15T07:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-10-31T16:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-12-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-12-03T01:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-14T12:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-28T14:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-10-28T12:33:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-11-11T00:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-01-14T12:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c8e31f92377ef1e23b70f5142d66ded5703c2770f8b70e77a736811b9d5a78c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:27:52\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128144231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c8e31f92377ef1e23b70f5142d66ded5703c2770f8b70e77a736811b9d5a78c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08029274920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867318/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08047572120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312555/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002949620218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312343/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJRR — 08006939620208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607943/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT17 — 00002553920265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJPE — 00000384320268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMS — 00002947320248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 2c8e31f92377ef1e23b70f5142d66ded5703c2770f8b70e77a736811b9d5a78c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08027811820208230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c8e31f92377ef1e23b70f5142d66ded5703c2770f8b70e77a736811b9d5a78c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c8e31f92377ef1e23b70f5142d66ded5703c2770f8b70e77a736811b9d5a78c
- **SHA-256 do comentário:** 4d9d2c9dea74f616fc4884901b424421aff1564891527b4e4e2b1c2f06a87199