# Registro público: TRE-MT — 00000110520196110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9439c496d856627881e7c4575935280e83f2ccd0b7c553bddd7183333af43ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T07:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-10T06:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-10T06:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-12T11:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-26T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-10T07:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-14T10:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-21T06:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-24T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T07:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T07:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T12:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-02T12:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T11:11:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-28T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T10:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-30T22:27:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-10T07:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T08:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T06:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T09:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T06:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T06:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T12:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T07:28:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-15T07:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T11:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T11:50:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T11:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T10:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T06:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T10:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T11:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T09:40:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-27T09:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T10:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T22:25:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T22:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000547820196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586256/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000262620196200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586609/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000626220196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000217220186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586513/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000374520176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000069620186120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586412/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RN — 00000174020156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586281/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL