# Registro público: TRF6 — 00002188820194013818

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Unaí
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ffa7582b93e9e7d76f2723a1d0c6608fed60dae7643214c86cf48025c93c765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T13:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-27T16:13:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-27T16:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T16:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T15:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-13T16:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-27T16:13:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T16:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T11:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T11:42:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-10-17T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T13:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-28T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T15:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T16:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-18T16:10:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-06-23T15:09:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ffa7582b93e9e7d76f2723a1d0c6608fed60dae7643214c86cf48025c93c765.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:48:04\.560940718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ffa7582b93e9e7d76f2723a1d0c6608fed60dae7643214c86cf48025c93c765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002059220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708014/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / Paracatu
- [TRF6 — 00002184020184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871677/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 1ª Governador Valadares
- [TJAM — 00000213320148042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823788/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TRF6 — 00001265820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 1ª Uberlandia
- [TJGO — 00111324220188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036111/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00001772320038110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TRF2 — 50787080920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50692214920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 3ffa7582b93e9e7d76f2723a1d0c6608fed60dae7643214c86cf48025c93c765
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002188820194013818 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Moeda Falsa / Assimilados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ffa7582b93e9e7d76f2723a1d0c6608fed60dae7643214c86cf48025c93c765
- **SHA-256 do comentário:** 6a83d4033cde5e4c83aa5f862a5216fd685b0c55e9ffc1e73133e6efb82b6bfb