# Registro público: TJMT — 00004073620208110062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 424e5fac0ebf1ced650905d3e873613aa51af1309554dacbcd158b9c2da5f0f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Ameaça | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T12:04:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-14T13:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-14T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-18T16:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-03T15:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-03T17:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-04T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-18T16:33:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-20T11:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-20T12:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-19T14:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:55:36\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 424e5fac0ebf1ced650905d3e873613aa51af1309554dacbcd158b9c2da5f0f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004045720198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851648/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAP — 00013495820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409873/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000045320208171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJRR — 00006127720168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002008720208110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403486/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMT — 00004069020208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJES — 00001875420248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938117/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00056563720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926218/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004073620208110062 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Resistência | Ameaça | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 424e5fac0ebf1ced650905d3e873613aa51af1309554dacbcd158b9c2da5f0f6
- **SHA-256 do comentário:** 1b59807c19c1284e6e24124404bea0c49882d557e5f814f40305a20d5e962653