# Registro público: TRE-RN — 06004846220246200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9ea65a952643a1d28b77cb36459edf00bc0b79b8091f691b00f55ba4703ab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-30** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-08T17:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T09:37:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-26T14:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T09:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-26T09:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-30T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-30T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-30T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T17:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43748", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T09:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-26T14:19:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-30T10:21:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:52:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43749", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a9ea65a952643a1d28b77cb36459edf00bc0b79b8091f691b00f55ba4703ab1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-11 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:53:27\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241108175950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a9ea65a952643a1d28b77cb36459edf00bc0b79b8091f691b00f55ba4703ab1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06004846220246200000 no TRE-RN está identificado por “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “26 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a9ea65a952643a1d28b77cb36459edf00bc0b79b8091f691b00f55ba4703ab1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a9ea65a952643a1d28b77cb36459edf00bc0b79b8091f691b00f55ba4703ab1
- **SHA-256 do comentário:** 0f8803bca99b57a471883fe5eb15d1aaa14ebf9805a7bcbd96d1cd32a7ebfbc1