# Registro público: TJAC — 06038342020158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06166598b6ae102666ea71d5f29173da7e6e227d80c855e1cbe7b80056d32f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2015-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T09:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-25T09:59:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-27T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-28T16:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T16:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T11:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-22T15:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-09T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-11T14:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-03T09:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-02T10:17:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-24T17:52:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-09-24T17:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T11:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-09-29T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T16:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-29T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-20T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T14:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T12:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-11-06T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-06T12:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06166598b6ae102666ea71d5f29173da7e6e227d80c855e1cbe7b80056d32f4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:19:19\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150824162003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06166598b6ae102666ea71d5f29173da7e6e227d80c855e1cbe7b80056d32f4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06038342020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900387/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70014244020178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311839/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00397795420218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253866/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7706
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPB — 00008971520118150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241232/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJAM — 00000352720178042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJMG — 06116178020148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182172/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00002534420178180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJCE — 00000640520108060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06038342020158010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06166598b6ae102666ea71d5f29173da7e6e227d80c855e1cbe7b80056d32f4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06166598b6ae102666ea71d5f29173da7e6e227d80c855e1cbe7b80056d32f4e
- **SHA-256 do comentário:** ccd36bf95a2f13d068be9802da91ec89583fbce2bec58108a5653a60969ee9a8