# Registro público: TRT3 — 00001947020145030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c52b6135151cd9afa43ad31d390486b4e48a3a79222b507c6a252c51402779b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11 - **Último ato com data válida:** 2014-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-23** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-04-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c52b6135151cd9afa43ad31d390486b4e48a3a79222b507c6a252c51402779b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:30\.285659599Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c52b6135151cd9afa43ad31d390486b4e48a3a79222b507c6a252c51402779b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000416020155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884, 13992, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRO — 70032867320178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665645/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000351120188172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TRT3 — 00001949320155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001398020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRO — 70029088320188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665403/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000354020268173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPI — 00002360420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001947020145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c52b6135151cd9afa43ad31d390486b4e48a3a79222b507c6a252c51402779b - **SHA-256 do comentário:** b42ae49b8ea01603b3c2af6d35b1baf77eb305a60125ad2da33fd33ee580106e