# Registro público: TRF4 — 50105379820184047110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Pelotas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c593af741c6c7977828ca4c45e35831b726dc0cdb8386615724d579a9527aa96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10 - **Último ato com data válida:** 2018-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-24** — Petição (TPU 85) > **2018-10-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2018-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-10-19** — Petição (TPU 85) > **2018-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-10-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Invasão de Dispositivo Informático ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-24T13:57:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-22T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2018-10-19T17:07:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-10T14:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-24T14:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2018-10-24T13:57:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-10-22T15:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2018-10-22T15:32:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2018-10-19T17:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-10-15T13:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Invasão de Dispositivo Informático — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Invasão de Dispositivo Informático»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T21:42:21\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181010145640 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c593af741c6c7977828ca4c45e35831b726dc0cdb8386615724d579a9527aa96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50173599520164047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 6ª Vara Federal de Florianópolis - [TJPE — 00000329820258172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497004/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11978 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJRJ — 00071367320248190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / CABOFRIO1VARACRIMINAL - [TJBA — 01229729020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJRS — 50088944020238214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre - [TJBA — 01999605520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 01755020820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJDFT — 00299252920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11978 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Invasão de dispositivo informático: o crime do art. 154-A](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-invasao-dispositivo-154a/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo, ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, é a conduta descrita no caput do art. 154-A. Desde a redação dada pela Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 154-A pune hoje - **Âncoras documentais:** dispositivo, informatico, invasao - **SHA-256 do HTML autoral:** db214a82282b73ef142c05707729c4752678968c21c597dc6ac9dd3e5571345b - **SHA-256 do registro documental:** c593af741c6c7977828ca4c45e35831b726dc0cdb8386615724d579a9527aa96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fdigital%2Fverbete-invasao-dispositivo-154a%2F)