# Registro público: TRT3 — 00001937720145030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42e29a8127d910b910e6dbdfe3eda488d206235eb1347ee7142952ca1b664db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-06-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42e29a8127d910b910e6dbdfe3eda488d206235eb1347ee7142952ca1b664db0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:18\.427892252Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42e29a8127d910b910e6dbdfe3eda488d206235eb1347ee7142952ca1b664db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002085720145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002087020105030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT10 — 00002298120135100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00002096220145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT2 — 00006614520145020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00002302720135100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101651420145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00101589020145010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001937720145030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42e29a8127d910b910e6dbdfe3eda488d206235eb1347ee7142952ca1b664db0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42e29a8127d910b910e6dbdfe3eda488d206235eb1347ee7142952ca1b664db0
- **SHA-256 do comentário:** d053fdfa76681270503687656fdf01195269148679902a23110224b96d699b5a
