# Registro público: TJRS — 00037023720118210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Rio Pardo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f3c001337911d3a21b838fce1852bb09478aebd25131e412b3089043cebc36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-11T14:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-11T14:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-04T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-10T14:38:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-23T15:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-02T14:42:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-19T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-12T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-29T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-13T14:22:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-13T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-11T13:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-18T17:12:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-04-03T10:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-19T11:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-12T14:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-10T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T08:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-11T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T15:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T09:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T16:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T15:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T16:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T11:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T10:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T09:10:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-27T15:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T10:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T10:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T09:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T09:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T17:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T16:19:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-07T17:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T09:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T10:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T12:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-02 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-18 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:00\.623732126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4f3c001337911d3a21b838fce1852bb09478aebd25131e412b3089043cebc36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00313195520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00032600320148210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJRS — 00397852720128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Rio Pardo / 02 CRIMINAL DE MAUA