# Registro público: TJAP — 00050963720208030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebc0f01632c1fba5f311c088a50f68baa1854696add82e8aa117fcf2ec1c7f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T14:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-11T07:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-11T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-17T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-19T22:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-11T07:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-18T10:12:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-19T12:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-19T12:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-17T12:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-04-30T15:32:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-08T08:42:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-30T11:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-30T11:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-30T11:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-19T22:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-04T11:19:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-07T10:24:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-09T08:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-09T08:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-09-09T08:57:55.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebc0f01632c1fba5f311c088a50f68baa1854696add82e8aa117fcf2ec1c7f39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:37:53\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200207144506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebc0f01632c1fba5f311c088a50f68baa1854696add82e8aa117fcf2ec1c7f39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00051994420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00039554320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413373/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAM — 00000225320188044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJAP — 00014810220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000356820218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPE — 00000355920238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJES — 00001674120148080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA - PIUMA
- [TJPI — 00002088020098180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE AMARANTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050963720208030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebc0f01632c1fba5f311c088a50f68baa1854696add82e8aa117fcf2ec1c7f39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebc0f01632c1fba5f311c088a50f68baa1854696add82e8aa117fcf2ec1c7f39
- **SHA-256 do comentário:** 6ba9e7baa170d34e828b95fab42b65c616a03b6c82d49622568a6a10765bba1c