# Registro público: TJPR — 00000250319808160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb5920cac28035de051480248981ce4a8583604bb335feab601c710afcca07a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T17:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-04-15T17:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-04-15T18:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-28T17:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-05-09T10:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-26T17:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-28T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T16:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T18:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T16:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-03T16:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-10T12:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-24T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-05T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-05T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-19T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T17:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-13T15:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-06T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-26T16:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-26T16:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-16T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-16T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-16T12:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-17T17:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-06T15:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-06T16:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-10T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-01T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T16:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-28T17:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-14T15:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-10T17:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-10T17:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9186", "nome": "GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-03-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-03-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-01-31 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:20:26\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19800408000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eb5920cac28035de051480248981ce4a8583604bb335feab601c710afcca07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000258719898160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJPR — 00000263919968160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955296/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000306220218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPR — 00000244519758160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002689820168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPA — 00001520320118140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPE — 00000141820128171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJDFT — 00407908220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954865/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 0eb5920cac28035de051480248981ce4a8583604bb335feab601c710afcca07a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000250319808160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0eb5920cac28035de051480248981ce4a8583604bb335feab601c710afcca07a
- **SHA-256 do comentário:** 2456ecf4266f68386e352322039defcc2f06ea32679a18e2eb77cad2a8a0a9e4