# Registro público: TJAC — 06032704120158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6254a4e8507c5ca8c1843c590b21da051ea281608543c9483ec005ae990952a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-09-01** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comodato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-04T10:58:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-28T08:31:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-28T08:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-03T08:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T08:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-05T08:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-25T12:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-12T17:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T17:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T17:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-03T14:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-01T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-03T09:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-15T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-01T17:10:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-02T10:17:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-30T16:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30T16:19:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-09-30T16:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6254a4e8507c5ca8c1843c590b21da051ea281608543c9483ec005ae990952a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comodato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-28 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-01 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:33:27\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150727145655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6254a4e8507c5ca8c1843c590b21da051ea281608543c9483ec005ae990952a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06032626420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861597/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00004400820128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00004344920098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAC — 06032193020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857279/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06032634920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848763/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00336632720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001977920178080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057817/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJMG — 04362817820148130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06032704120158010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Comodato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6254a4e8507c5ca8c1843c590b21da051ea281608543c9483ec005ae990952a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6254a4e8507c5ca8c1843c590b21da051ea281608543c9483ec005ae990952a
- **SHA-256 do comentário:** 8accfd939c476b42963bf59f9eeb902f245ae4d84a900fdab734cf5f6f73afa9