# Registro público: TJSC — 00005118520168240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T14:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-07T16:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-05T13:45:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-03T16:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-03T13:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-29T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-29T15:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-29T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-26T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T18:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-02T17:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-02T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T17:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T19:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-10T19:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T19:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T18:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-08T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-27T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-18T11:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T14:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T14:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-11T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-18T14:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T18:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-02T18:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T18:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-02T18:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T18:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T14:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T13:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-13T11:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T12:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-15T12:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T19:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:42:35\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160202180741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00102807420178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 03265238620188240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005118520168240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591
- **SHA-256 do comentário:** 4a98ca47041e36c826b7f9b113e7570a972c2d9c550478c4591d5d76de9fa269