# Registro público: TRE-BA — 06000629520206050113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9444d97e5618ed80fdaaf94d99a71c08295b2363152678b93d37a647ec8eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T13:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T16:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T19:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T18:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T13:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T12:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T14:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T09:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T10:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T09:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-04T21:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-05T11:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-05T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T14:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T15:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T12:02:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T13:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T10:38:35.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T15:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T10:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T09:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T14:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:39:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T02:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T02:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T02:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T02:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T02:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T16:54:15\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200717132125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9444d97e5618ed80fdaaf94d99a71c08295b2363152678b93d37a647ec8eb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000643820206050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924156/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001102220206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924939/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000579320206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-BA — 06000645320246050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916716/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000636320246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06010993920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923039/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-PB — 06003845520246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-GO — 06000593520206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000629520206050113 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “113 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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