# Registro público: TRE-BA — 06000627920206050183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc98a2b91f37eed0f12713f7d971733ad95ad19a9581408022c8f58e73ed3fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T15:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T10:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T09:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T08:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T08:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T15:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T08:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:50:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T12:09:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T09:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T09:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc98a2b91f37eed0f12713f7d971733ad95ad19a9581408022c8f58e73ed3fcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:13:03\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200525152114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc98a2b91f37eed0f12713f7d971733ad95ad19a9581408022c8f58e73ed3fcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000697120206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105866/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000693220206050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000187920206130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105090/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000687920206050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106899/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000545920206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104937/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-RJ — 06001148520226190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101921/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PA — 06000174120206140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100933/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA
- [TRE-RJ — 06001132520216190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098983/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000627920206050183 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “183 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc98a2b91f37eed0f12713f7d971733ad95ad19a9581408022c8f58e73ed3fcd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc98a2b91f37eed0f12713f7d971733ad95ad19a9581408022c8f58e73ed3fcd
- **SHA-256 do comentário:** cae951870aa91735d8aad5e3abaf264996ec982283bf6553a63c16d3dcc48f84