# Registro público: TRT20 — 00000027920175200005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50588912b9d263378f5634f9b87220f4be0ff01f9f5c4ddbdbe880817ada10dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-07-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-03T16:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2017-01-10T09:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2017-04-03T11:04:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-01-30T11:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-01-30T12:54:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-05-15T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-06-14T07:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-06-14T07:14:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-06-15T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-08-15T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-08-16T00:13:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-08-16T00:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-09-07T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-09-07T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2018-11-30T13:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-02-18T10:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-02-21T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-02-21T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2019-03-26T13:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-03-26T13:48:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-03-29T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-07-01T08:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-07-05T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-07-05T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-07-16T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-07-23T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-10T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-10T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-10T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-10T13:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-11T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-11T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-17T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-17T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2020-01-23T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2020-01-23T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586530.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:16:02\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170103165731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50588912b9d263378f5634f9b87220f4be0ff01f9f5c4ddbdbe880817ada10dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000097520265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13849, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT10 — 00000148220255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13732, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001487220175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 13849 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT20 — 00002652920225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13849 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00000096120175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799, 13849 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001341520245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000026020265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00004890920175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 50588912b9d263378f5634f9b87220f4be0ff01f9f5c4ddbdbe880817ada10dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)