# Registro público: TJCE — 00002814920018060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16cdb33265f56e190d4b6658898d3e465bfa90937519cef26b2fe9b357265594 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-10-29T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-01-07T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-06-27T18:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-04-01T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-01-23T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-22T16:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-29T12:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-30T22:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-08T22:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-16T22:38:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2001-12-06T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-29T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-03-10T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-11T12:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-11-18T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-19T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-27T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-11T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-06T15:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-11-20T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-04-05T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2003-01-20T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-08-21T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-06T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-14T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-29T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-21T15:02:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-06-22T16:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-10-31T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-02-18T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-07-22T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2003-05-19T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-10T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T15:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-02T19:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-20T17:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-13T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-05-13T14:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-11-08T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-18T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865347.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16cdb33265f56e190d4b6658898d3e465bfa90937519cef26b2fe9b357265594.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:03\.093837857Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16cdb33265f56e190d4b6658898d3e465bfa90937519cef26b2fe9b357265594 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000868520238060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJCE — 02566778420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00381709420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 11ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00048504920188060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJRR — 08040887520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00245603520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 5ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00399121020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000247119928160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb - **SHA-256 do registro documental:** 16cdb33265f56e190d4b6658898d3e465bfa90937519cef26b2fe9b357265594 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002814920018060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16cdb33265f56e190d4b6658898d3e465bfa90937519cef26b2fe9b357265594 - **SHA-256 do comentário:** 5925b7091d5324ed4e30c5892d87b27fbad0e6e7f01cc12affa1e0242730c181