# Registro público: TJRO — 70583859220218220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a0901e8e0c369b4196a8911125e6695c963b02347ca2726969085391b92f527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-11** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2021-10-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-11** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-11** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-11T11:08:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-10-11T11:07:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-12-06T22:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-10-11T08:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-10-11T07:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-10-11T09:33:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-10-13T08:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2021-12-15T08:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4454", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a0901e8e0c369b4196a8911125e6695c963b02347ca2726969085391b92f527.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-11 — Audiência; de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-11 — Audiência; de custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-11 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T18:08:55\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211011071614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a0901e8e0c369b4196a8911125e6695c963b02347ca2726969085391b92f527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70761677820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934847/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10846
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 02048551320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337835/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10846
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- [TJAM — 02000013920258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337604/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10846
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- [TJRO — 70010014020228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923008/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10846
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70060990620228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10846
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000268920268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026448/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10846
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [STJ — 00004917020208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10846
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPE — 00000337419868171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669047/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10846
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70583859220218220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a0901e8e0c369b4196a8911125e6695c963b02347ca2726969085391b92f527.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a0901e8e0c369b4196a8911125e6695c963b02347ca2726969085391b92f527
- **SHA-256 do comentário:** 78489bc2d056c24e3483efceef3abbfd664eba3c29be4b751d9a13f7d6672011