# Registro público: TSE — 06001654120206270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 895bf624db34cb40585a2c9ee3bd18bc47719f092f32f78338a4128842c4e09c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10 - **Último ato com data válida:** 2020-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-10T17:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-10T17:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-03T11:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-06T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-06T16:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-07T12:15:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-07-09T13:16:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-09T13:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.441680424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-10T17:13:19\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 895bf624db34cb40585a2c9ee3bd18bc47719f092f32f78338a4128842c4e09c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06004841720246210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140281/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TSE — 06004608320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-RR — 06000565220226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA