# Registro público: TJRS — 00337414920108210057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Lagoa Vermelha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7445d49f97d04c1949e05028629f5d991dd332bbcb6634a597b97de124a5fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-15** — Remessa (TPU 123) > **2013-04-15** — Documento (TPU 581) > **2013-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-03-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-02T15:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-03-11T17:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-15T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-15T10:27:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-03-17T08:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-18T09:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-08T09:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-12-03T14:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-29T10:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-07T10:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-26T16:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-14T13:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-06T17:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-11T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-04T14:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-25T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-29T10:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-24T01:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:01\.309076762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d7445d49f97d04c1949e05028629f5d991dd332bbcb6634a597b97de124a5fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00302711520078210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJMT — 00004019520188110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Lagoa Vermelha / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJGO — 00234179020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Lagoa Vermelha / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00344415920098210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJRS — 00171747420138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Lagoa Vermelha / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJTO — 50001511020038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Lagoa Vermelha / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08099714420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Lagoa Vermelha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08109328220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Lagoa Vermelha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 4d7445d49f97d04c1949e05028629f5d991dd332bbcb6634a597b97de124a5fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00337414920108210057 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara - Lagoa Vermelha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d7445d49f97d04c1949e05028629f5d991dd332bbcb6634a597b97de124a5fa - **SHA-256 do comentário:** b40e635c868aed9438a6ceb4175e6d5a835351c3c2744880d2c7a3fc19fe1437