# Registro público: TJMA — 00002615320208100084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0848f46d8a52c46d3b0085a03bc181b13f44dc3860962084ff764dff681987

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 25 ocorrência(s) em 25 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-28** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T17:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-07-22T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-07-23T15:23:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-07-23T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-07-30T18:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-08-17T18:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-08-19T11:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-08-26T12:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-09-08T16:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-09-21T15:17:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-09-21T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-09-24T16:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-10-14T11:45:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-10-19T09:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-11-12T15:56:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-11-12T15:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-11-18T17:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-07-23T11:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-07-30T11:07:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-08-19T09:08:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-09-21T15:19:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-09-28T08:24:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-11-18T18:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}
- 2020-12-10T16:48:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3304", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d0848f46d8a52c46d3b0085a03bc181b13f44dc3860962084ff764dff681987.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:10:08\.161000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200721000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d0848f46d8a52c46d3b0085a03bc181b13f44dc3860962084ff764dff681987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002860220188100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137662/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMA — 00002916820138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAM — 00000211620258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMA — 00002578420208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835625/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPE — 00000347020168170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757162/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJRR — 08007302820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691424/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08006973820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626630/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000057920268172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002615320208100084 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d0848f46d8a52c46d3b0085a03bc181b13f44dc3860962084ff764dff681987.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d0848f46d8a52c46d3b0085a03bc181b13f44dc3860962084ff764dff681987
- **SHA-256 do comentário:** d707789d79e82914c73b7d5efea49511cea0f2d89b8c03b71589c0243cd3e77c