# Registro público: TRE-PA — 06000107220256140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83b7938e4705151a5dfb29a0ff8200e07c5e9170296b62ff8ae84a806758e718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-14T09:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-15T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-20T12:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-20T10:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-21T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-21T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-23T00:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-23T00:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-14T09:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-20T09:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-20T09:16:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-20T11:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-20T12:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-21T17:14:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-21T17:14:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-21T17:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-21T17:19:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}
- 2025-05-21T17:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83b7938e4705151a5dfb29a0ff8200e07c5e9170296b62ff8ae84a806758e718.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:25:47\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250514092421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83b7938e4705151a5dfb29a0ff8200e07c5e9170296b62ff8ae84a806758e718

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006072720166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MA — 00005038420166100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274506/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006000620166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274500/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000087320126100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274460/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006014920166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274454/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000200620256130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274416/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00000133920196100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006001220166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000107220256140049 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83b7938e4705151a5dfb29a0ff8200e07c5e9170296b62ff8ae84a806758e718.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83b7938e4705151a5dfb29a0ff8200e07c5e9170296b62ff8ae84a806758e718
- **SHA-256 do comentário:** 8586bc42a0c2ae116fec4ef1e1684dc2c27c782a88aa7bcabb46c3e2f53e0d18