# Registro público: TRT9 — 00000808320155090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-09** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T15:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-02-06T13:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-02-06T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-06T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-19T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-09T18:34:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-09T18:34:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-10T11:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-10T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-10T11:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-11T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T11:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-11T11:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-11T11:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-17T08:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-17T08:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-17T08:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-20T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-23T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-26T09:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-27T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-31T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-31T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-03-31T00:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-08T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-04-08T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-04-08T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-05-07T09:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-05-13T17:44:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-05-14T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2016-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:44:15\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000607220185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13939, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00001767620255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13877, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000054520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13877, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT17 — 00002321320195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00006224420125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13939, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001128920125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00012485620125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000808320155090091 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0fca747a28fed4ef9727891972e434665cb12cd0a25c7a3d2a5dbd1cb1f138e
- **SHA-256 do comentário:** cfb6ce7ff5ebe225bd3b345fb8941757dca8fe66f533afd74b868df036654163